Office boy em desvio de função é enquadrado como auxiliar contábil

Comprovado, pelos depoimentos das testemunhas, que o reclamante exercia função diferente daquela para a qual foi contratado, fica caracterizado o desvio de função.

Sexta Turma mantém prisão de agressor de empregada doméstica do Rio de Janeiro

Condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semi-aberto por participar de roubo e agressões à empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho, no dia 27 de junho de 2007, no Rio de Janeiro, Júlio Junqueira Ferreira vai continuar na prisão.

1ª Turma: Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público

A falsidade de tais documentos, embora para utilização civil, atenta contra a Administração Militar.

Trânsito: fiscalização permanente e rigorosa!

Lula: "Não vamos aumentar impostos"

Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Advogado é suspenso pela OAB

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Pedido de demissão exige assistência do sindicato